⚠️ Nota de Esclarecimento
A COOGAMAI – Cooperativa do Garimpeiros do Médio Alto Uruguai, a primeira cooperativa de garimpeiros do Brasil, instituiu como MISSÃO, a “Organização da atividade garimpeira, em sua área de abrangência, tornando legal o setor e possibilitando ao associado a continuidade do seu trabalho, respeitando as normas ambientais e de saúde e segurança”.
Por isso a COOGAMAI mantém permanente atividade de fiscalização: para proteger a atividade minerária,fazendo com que a mesma seja exercida dentro das regras estabelecidas!
E uma destas regras é o licenciamento ambiental; a COOGAMAI obteve o licenciamento de cerca de 160 GARIMPOS, apresentando para à FEPAM e à ANM projetos que demonstravam a sustentabilidade, ambiental e econômica da atividade.
A COOGAMAI vêm buscando atender as recentes solicitações em especial do Exército Brasileiro, quanto a obtenção do Título De Registo –TR, documento essencial para que se possa fabricar a “pólvora negra” utilizada nos garimpos de abrangência das PLGs/COOGAMAI. Para isso, foi necessário viabilizar a construção de uma fábrica de explosivos tipo “pólvora mecânica”. Cabe ressaltar, que o material utilizado para desmonte de rocha não é um material explosivo e sim, um solido inflamável, que se comporta como explosivo uma vez enclausurado no basalto dos garimpos. Essa atividade foi feita durante décadas pelos garimpeiros da região, porém após regulamentação do uso de explosivos, conforme Portaria nº 147 COLOG21 Nov2019, essa mistura passou a ser considerada como PCE (Produto controlado pelo Exército).
Como é sabido estamos recém saindo de uma pandemia, a qual foi extremamente prejudicial para o setor. Mesmo com todas as dificuldades, a entidade chegou a ir para Brasília, junto as lideranças regionais, com o intuito de expor tal problemática e buscar a melhor solução viável para a comunidade, sendo que a classificação da pólvora perante os órgãos ainda era confusa, ora artificio pirotécnico, ora solido inflamável. Nesse sentido, a orientação do DFPC, seria a construção da fábrica, a qual a COOGAMAI, prontamente se dispôs a atender, assim dando início as instalações da fábrica, é sabido que não se constrói uma fábrica de explosivos, de um dia para o outro e, é importante também que os órgãos fiscalizadores bem como a comunidade, estejam cientes de todas os esforços que a cooperativa vem fazendo.
Também no dia 22 de junho deste ano de 2023, foi firmado um Termo de Conciliação com o Ministério Público do Trabalho, o qual foi abordado todo o assunto e dificuldades/peculiaridades da cooperativa e região. Sendo que, foram firmados prazos para apresentação de documentações que comprovem as exigências solicitadas. A COOGAMAI, informa que tais prazos ainda estão vigentes para apresentação dos documentos, dentre eles o TR (Título de Registro).
A COOGAMAI se solidariza com os Donos de garimpo que foram autuados nesta operação coletiva dos órgãos fiscalizadores. A cooperativa entende que tal medida radical como foi feita pela operação Elmo VII, não visa combater de fato o garimpo ilegal, e sim atrapalhar aqueles que lutam pela sua regularização, uma vez, que estamos falando da pequena mineração no Regime de Permissão de Lavra Garimpeira. Portanto, quando se dá por encerrada a operação, restam apenas, a revolta na comunidade e uma espécie de “caça às bruxas”, ficando a informação distorcida do verdadeiro papel da cooperativa e dos órgãos fiscalizadores federais/estaduais, que é a geração de renda, emprego e dignidade aos trabalhadores, que nada mais querem além de levar o pão de cada dia as suas famílias.
A COOGAMAI, apegada fielmente em sua missão institucional, continua à disposição de todos os seus associados, sejam eles donos de garimpo, proprietários do solo e/ou garimpeiros para a regularização dos garimpos de sua abrangência.
Ametista do Sul-RS, 25 de julho de 2023.
