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Publicado no Diário Oficial a Desinterdição das Permissões de Lavra Garimpeira da COOGAMAI

Foi publicado no Diário Oficial a Desinterdição das Permissões de Lavra Garimpeira da COOGAMAI, por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Permanecem interditadas as atividades de desmonte utilizando ignição por contato do fio da carga explosiva com a fiação desencapada da rede de energia e o uso de pólvora fabricada sem o Título de Registro – TR, emitido pelo Exército Brasileiro.

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Com a promulgação da Constituição de 1988, foi extinto o sistema de matricula de garimpeiro, que era uma atividade informal, onde só existia uma carteirinha chamada “matrícula” e um talonário de Notas Fiscais fornecido pelo Estado. Assim, com a regulamentação da Lei 7.805/89, foi criada a “permissão de lavra garimpeira”, que poderia ser requerida por empresas ou pessoas físicas, preferencialmente organizadas em uma cooperativa… Leia mais.
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