Nosso Histórico
Com a promulgação da Constituição de 1988, foi extinto o sistema de matricula de garimpeiro, que era uma atividade informal, onde só existia uma carteirinha chamada “matrícula” e um talonário de Notas Fiscais fornecido pelo Estado. Assim, com a regulamentação da Lei 7.805/89, foi criada a “permissão de lavra garimpeira”, que poderia ser requerida por empresas ou pessoas físicas, preferencialmente organizadas em uma cooperativa. Para evitar que algumas poucas empresas dominassem o setor, ao se apropriar do direito de lavra na região, foi criada a cooperativa em sequência ao trabalho da Associação dos Garimpeiros do Médio Alto Uruguai, a qual vinha lutando pela organização dos trabalhadores e pequenos proprietários de solo que buscavam a legalização e a viabilização econômica da atividade.
Essa associação foi o embrião da Coogamai. Os garimpeiros pertencentes a essa associação, juntamente com alguns proprietários e pequenos comerciantes, foram os fundadores da cooperativa. Em uma assembléia de fundação, em 21/06/1990, o presidente da Associação assumiu a presidência na primeira gestão da Cooperativa. Essa primeira assembleia aconteceu no então distrito de São Gabriel, Planalto, atualmente Ametista do Sul, RS, com a abrangência em oito municípios da região do Médio Alto Uruguai gaúcho.
Por ser uma legislação nova e sendo a primeira cooperativa de garimpeiros do Brasil, a maior dificuldade foi mapear as áreas de garimpo, na região, e também cadastrar os garimpeiros, para definir as PLG´s – Permissão de Lavra Garimpeira, que a cooperativa deteria o direito de exploração. Essas permissões eram muito difíceis de serem alcançadas em face da burocracia existente na época e pela quantidade de documentos exigidos. Sendo um trabalho pioneiro, não havia subsídios e informações disponíveis que viessem a auxiliar na organização desses documentos, tornando árduo e oneroso o trabalho.
Por ser uma legislação nova e sendo a primeira cooperativa de garimpeiros do Brasil, a maior dificuldade foi mapear as áreas de garimpo, na região, e também cadastrar os garimpeiros, para definir as PLG´s – Permissão de Lavra Garimpeira, que a cooperativa deteria o direito de exploração. Essas permissões eram muito difíceis de serem alcançadas em face da burocracia existente na época e pela quantidade de documentos exigidos. Sendo um trabalho pioneiro, não havia subsídios e informações disponíveis que viessem a auxiliar na organização desses documentos, tornando árduo e oneroso o trabalho.
A cooperativa tem um universo de mais de 1.500 associados e possui um quadro de cinco funcionários, além de uma Diretoria atuante formada por 13 membros, que aconselha e fiscaliza as ações e conta com duas empresas de prestação de serviços, sendo uma de consultaria ambiental e outra na área de segurança de trabalho.
A cooperativa transfere ao associado o direito de exploração da lavra garimpeira na área de abrangência, possibilitando a legalidade do seu trabalho. Também acompanha o cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores tais como Ministério do Trabalho e Emprego – no âmbito das relações garimpeiro/proprietário do solo e na segurança do trabalho, junto ao DNPM com a PLG – Permissao de Lavra Garimpeira, ao Ministério da Defesa, referente ao uso, manuseio e comercialização de explosivos, ao Ministério da Previdencia Social no tocante aos direitos previdenciários e nos órgãos ambientais federal e estadual.
Missão da Coogamai
A organização da atividade garimpeira, em sua área de abrangência, tornando legal o setor e possibilitando ao associado a continuidade do seu trabalho, respeitando as normas ambientais e de saúde e segurança.
- A extinção de acidentes fatais nos garimpos, mediante as ações de prevenção e melhorias nas condições de trabalho dos garimpeiros;
- A recuperação de áreas degradadas, com o aproveitamento dos rejeitos com a fabricação de tijolos ecológicos, a utilização no encascalhamento de estradas e na técnica de rochagem – remineralização do solo;
- Aobtenção de L.O.´s – Licença de Operação das áreas de Permissão de Lavra Garimpeira junto à FEPAM – órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul;
- O reconhecimento como entidade representativa do setor com a participação em eventos por todo o Brasil e também no exterior, levando a experiência e o pioneirismo na área;
- A criação do Fundo de Saúde do Garimpeiro e a construção do Centro de Diagnóstico de Saúde do Trabalhador Garimpeiro, possibilitando o controle da qualidade de vida, conforme preconiza a NR7, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- • a obtenção do CR – Certificado de Registro, junto ao Exército Brasileiro, para aquisição e manuseio de explosivos;
- A constante qualificação do quadro técnico da cooperativa, com a contratação de profissionais – tais como Engenheiro de Minas, Bióloga, Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheira Química e Agrônoma.
- O pioneirismo na iniciativa é o grande diferencial da Coogamai para proteger o garimpeiro, e na mobilização, pois congregou em seu início mais de três mil trabalhadores. E atualmente na experiência, pelos mais de 20 anos de atividade, sendo referência para iniciativas semelhantes no Brasil.
- A cooperativa atua na região Noroeste do RS, chamado Médio Alto Uruguai gaúcho, em oito municípios – Ametista do Sul – sede da Cooperativa, Planalto, Frederico Westphalen, Rodeio Bonito, Cristal do Sul, Trindade do Sul, Gramado dos Loureiros e Iraí, com a área permissionada de quinze mil e trezentos hectares – 153.000 km².
- Licenciamento mineral junto ao DNPM, ambiental junto à FEPAM, e de explosivos perante o Exército, de assessoria nas áreas de saúde e segurança do garimpeiro e na Certificação de Origem dos minerais extraídos na área de abrangência.
- A Coogamai busca sempre o aprimoramento da atividade, com a legalização do setor e a continuidade do trabalho e sustentabilidade dos envolvidos no processo de extração, industrialização e comercio das pedras.
- 27 Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) junto ao DNPM, numa área de 15.313 hectares, equivalente a 22.000 campos de futebol;
- 500 garimpos cadastrados na cooperativa – 200 estão em atividade, a maioria (75%) concentrados em Ametista do Sul e Planalto;
- Produção de geodos de ametista de cerca de 500 toneladas mensais;
- Extração de ametista, ágata, calcita, zeolita, gipsita e quartzo.
- 80 Licenças de Operação (LO-FEPAM) e 120 Licenças em fase de encaminhamento;
- Cadastro Técnico Federal (CTF) no IBAMA;
- Adequações quanto a saúde e segurança do trabalho: perfuração a úmido, ventilação de mina, instalação padronizada de energia elétrica, uso de equipamentos de proteção individual, áreas de vivência externa, entre outros;
- Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro, que possibilita o manuseio da pólvora caseira negra, explosivo de baixo impacto;
- Além do CR a necessidade de se ter no mínimo 2 blaster (trabalhador habilitado a exercer atividade com explosivo), faz com que a cooperativa realize cursos para habilitação desse profissional, atualmente existem mais de 300 garimpeiros com carta blaster trabalhando nos garimpos.
- Destinação dos rejeitos (basalto) dos garimpos: encascalhamento de vias não pavimentadas, utilização do basalto moído na técnica de rochagem (remineralização do solo) e utilização do basalto moído para o fabrico de artefatos da construção civil (tijolos, blocos, canos, e outros);
- Plantio de árvores nativas (angico, ipê, guajuvira, pitanga, entre outras) nos garimpos, recuperando a área degradada;
- Trabalhando em paralelo a COOGAMAI existe um Centro de Saúde do Garimpeiro, onde nesse são realizados exames e consultas específicas para esses trabalhadores, como: espirometrias e audiometrias. Esse centro é mantido por um Fundo de Saúde do Garimpeiro composto pelos proprietários de garimpo.
