EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COOGAMAI
COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA – COOGAMAI, por intermédio de sua Diretoria, C O N V O C A seus associados para participar da eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN para a empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados e deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista na Norma Regulamentadora, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, doravante denominada CIPA na Mineração – CIPAMIN, nos termos do artigo 22.36.1.
A criação da CIPAMIN, tem como objetivo exclusivo promover a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção de acidentes e doenças profissionais, tendo em vista o necessário planejamento para o desenvolvimento da atividade mineraria com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais, sendo que o referido treinamento para os membros da CIPAMIN poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comissão, nos termos dos artigos 22.36.12 e 22.36.12.1.
Os interessados poderão se inscrever na sede da COOGAMAI. Desta forma, no caso exclusivo da COOGAMAI, deverão ter na composição da CIPAMIN, seguindo, por analogia, o anexo III, da NR-22:
3.1. um (1) REPRESENTANTE da COOGAMAI, um (1) REPRESENTANTE SUPLENTE da COOGAMAI;
3.2. cinco (5) REPRESENTANTES dos donos de GARIMPOS, dois (2) REPRESENTANTES SUPLENTES dos donos de GARIMPOS;
3.3. nove (9) REPRESENTANTES dos GARIMPEIROS, três (3) REPRESENTANTES SUPLENTES dos GARIMPEIROS.
Ametista do Sul/RS, 10 de Janeiro de 2024.
